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Título:
LEI Nº 16.188 28/04/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Prevenção da Síndrome de Fournier, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 01/05/2015 p. 152 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 544/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Adolfo Quintas
Notas:
- A ser realizada anualmente.
Indexação:
Semana da Prevenção da Síndrome de Fournier
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